Processo Legislativo - Norma Jurídica - Ficha Técnica
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Identificação: |
LEI 6591/2020
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Projeto Origem: |
PL 589/2019
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Origem: |
CLDF -
Câmara Legislativa do Distrito Federal
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Fonte: |
PUBL |
DODF |
6/4/20 |
NORM
n. 105
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pag: 4 |
col: 1 |
- Diário Oficial do Distrito Federal
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Ementa: |
Altera o art. 26, caput e § 3º, da Lei nº 4.611, de 9 de agosto de 2011, que regulamenta no Distrito Federal o tratamento favorecido, diferenciado e simplificado para microempresas, empresas de pequeno porte e microempreendedores individuais de que trata a Lei Complementar federal nº 123, de 14 de dezembro de 2006, as Leis Complementares nº 127, de 14 de agosto de 2007, e nº 128, de 19 de dezembro de 2008, e dá outras providências.
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Autoria: |
DEPUTADO ROBÉRIO NEGREIROS
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Tema: |
Gestão Pública
Assuntos Fundiários
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Vide normas mais antigas: |
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CLDF LEI-6591/2020
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Alteração |
CLDF LEI-4611/2011
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Alteração |
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Art.26 ,CAPUT |
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Alteração |
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Art.26 ,PAR 3º |
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Indexação: |
Licitação, cota, reserva, preferência, preço, médio, edital, limite.
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