Processo Legislativo - Norma Jurídica - Ficha Técnica
Identificação:	LEI 6604/2020
Projeto Origem:	PL 1058/2020
Origem:	CLDF - Câmara Legislativa do Distrito Federal
Fonte:	PUBL DODF 6/16/20 NORM n. 111 pag: 2 col: 1 - Diário Oficial do Distrito Federal PUBL DCL 6/9/20 NORM n. 132 pag: 8 col: 1 - Diário da Câmara Legislativa
Ementa:	Estabelece diretrizes para a criação da Linha Emergencial de Capital de Giro, destinada à manutenção da produção, do emprego e da massa salarial durante o período da crise do novo coronavírus.
Autoria:	DEPUTADO FÁBIO FÉLIX
Tema:	COVID-19 Economia Defesa do Consumidor
Vide normas mais recentes:	CLDF LEI-6629/2020   Legislação Correlata CLDF LEI-6604/2020
Indexação:	Dinheiro, crédito, concessão, diretriz, medida, emergência , CORONAVÍRUS (COVID-19)