Processo Legislativo - Norma Jurídica - Ficha Técnica
Identificação:	CLDF ATO-MD-70/2020 (Ato da Mesa Diretora (TEXTO))
Origem:	CLDF - Câmara Legislativa do Distrito Federal
Fonte:	PUBL DCL 6/22/20 NORM n. 142 pag: 15 col: 1 - Diário da Câmara Legislativa
Ementa:	Dispõe sobre a obrigatoriedade de utilização de máscaras de proteção facial em todas as dependências da Câmara Legislativa do Distrito Federal.
Vide normas mais recentes:	CLDF ATO-MD-162/2021   Prorrogação CLDF ATO-MD-70/2020     CLDF ATO-MD-54/2021   Prorrogação CLDF ATO-MD-70/2020     CLDF ATO-MD-16/2021   Legislação Relacionada CLDF ATO-MD-70/2020
Vide normas mais antigas:	CLDF ATO-MD-70/2020   Legislação Relacionada CLDF DL-2284/2020
Indexação:	Máscara, proteção, uso, obrigação, dependência, (CLDF).