Processo Legislativo - Norma Jurídica - Ficha Técnica

Identificação: CLDF ATO-MD-70/2020 (Ato da Mesa Diretora (TEXTO))
 
Origem: CLDF - Câmara Legislativa do Distrito Federal
 
Fonte:
PUBL DCL 6/22/20 NORM n. 142 pag: 15 col: 1 - Diário da Câmara Legislativa
 
Ementa: Dispõe sobre a obrigatoriedade de utilização de máscaras de proteção facial em todas as dependências da Câmara Legislativa do Distrito Federal.
 
Vide normas mais recentes:
 
CLDF ATO-MD-162/2021   Prorrogação CLDF ATO-MD-70/2020
 
 
CLDF ATO-MD-54/2021   Prorrogação CLDF ATO-MD-70/2020
 
 
CLDF ATO-MD-16/2021   Legislação Relacionada CLDF ATO-MD-70/2020
 
 
Vide normas mais antigas:
 
CLDF ATO-MD-70/2020   Legislação Relacionada CLDF DL-2284/2020
 
Indexação: Máscara, proteção, uso, obrigação, dependência, (CLDF).