| Processo Legislativo - Norma Jurídica - Ficha Técnica
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| Identificação: | LEI 2498/1999 | ||||||||||||||
| Projeto Origem: | PL 813/1999 | ||||||||||||||
| Origem: | CLDF - Câmara Legislativa do Distrito Federal | ||||||||||||||
| Apelido: |
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| Fonte: |
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| Ementa: |
Altera o art. 18 da Lei nº 1.254, de 8 de novembro de 1996, que Dispõe quanto ao Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação ICMS. |
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| Autoria: |
PODER EXECUTIVO |
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| Tema: |
Tributos/ Orçamento Comércio e Serviços |
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| Vide normas mais antigas: |
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| Indexação: |
ALTERAÇÃO, NORMAS, LEI DO DISTRITO FEDERAL, (ICMS), REDUÇÃO, BASE DE CALCULO, IMPOSTOS, FIXAÇÃO, PERCENTUAL, APLICAÇÃO, OPERAÇÃO INTERNA, PRODUTO, EQUIPAMENTOS, INDUSTRIA, INFORMATICA, AUTOMAÇÃO, PAPEL, FORMULARIO CONTINUO, IMPRESSO, OURO, PEDRA PRECIOSA, PEDRA SEMI PRECIOSA, (DF). |
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| Catalogo: |
(DF), (ICMS). |
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