Processo Legislativo - Norma Jurídica - Ficha Técnica
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Identificação: | LEI 6629/2020 | ||||||||||||||||||||||||
Projeto Origem: | PL 1236/2020 | ||||||||||||||||||||||||
Origem: | CLDF - Câmara Legislativa do Distrito Federal | ||||||||||||||||||||||||
Fonte: |
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Ementa: |
Institui o Programa Emergencial de Crédito Empresarial do Distrito Federal PROCRED-DF em enfrentamento aos efeitos econômicos da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente da pandemia da Covid-19 e cria o seu Fundo Garantidor FG/PROCRED-DF. |
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Autoria: |
PODER EXECUTIVO |
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Tema: |
COVID-19 Saúde Gestão Pública |
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Lista Nome: |
Cadastro Fiscal do Distrito Federal (CFDF) Fundo Garantidor para o Programa Emergencial de Crédito Empresarial do Distrito Federal (FG/PROCRED/DF) Crédito Empresarial do Distrito Federal (PROCRED-DF) |
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Observação/Nomes: |
Art 15 O Poder Executivo pode baixar atos complementares visando regulamentar dispositivos constantes nesta Lei. |
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Vide normas mais antigas: |
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Indexação: |
CORONAVÍRUS (COVID-19), atividade econômica, incentivo, operação de crédito, financiamento, empréstimo. |