Processo Legislativo - Norma Jurídica - Ficha Técnica

Identificação: LEI 6629/2020
 
Projeto Origem: PL 1236/2020
 
Origem: CLDF - Câmara Legislativa do Distrito Federal
 
Fonte:
PUBL DODF 7/9/20 NORM n. 128 pag: 1 col: 1 - Diário Oficial do Distrito Federal
 
Ementa: Institui o Programa Emergencial de Crédito Empresarial do Distrito Federal PROCRED-DF em enfrentamento aos efeitos econômicos da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente da pandemia da Covid-19 e cria o seu Fundo Garantidor FG/PROCRED-DF.
 
Autoria:
 
Tema: COVID-19
Saúde
Gestão Pública
 
Lista Nome: Cadastro Fiscal do Distrito Federal (CFDF)
Fundo Garantidor para o Programa Emergencial de Crédito Empresarial do Distrito Federal (FG/PROCRED/DF)
Crédito Empresarial do Distrito Federal (PROCRED-DF)
 
Observação/Nomes: Art 15 O Poder Executivo pode baixar atos complementares visando regulamentar dispositivos constantes nesta Lei.
 
Vide normas mais antigas:
 
CLDF LEI-6629/2020   Legislação Correlata CLDF LEI-6604/2020
 
CLDF LEI-6629/2020   Legislação Correlata CLDF LEI-4611/2011
 
CLDF LEI-6629/2020   Legislação Correlata CLDF LC-292/2000
 
Indexação: CORONAVÍRUS (COVID-19), atividade econômica, incentivo, operação de crédito, financiamento, empréstimo.