Processo Legislativo - Norma Jurídica - Ficha Técnica

Identificação: LEI 6634/2020
 
Projeto Origem: PL 559/2019
 
Origem: CLDF - Câmara Legislativa do Distrito Federal
 
Fonte:
PUBL DODF 7/17/20 NORM n. 134 pag: 1 col: 2 - Diário Oficial do Distrito Federal
 
Ementa: Altera a Lei nº 5.097, de 29 de abril de 2013, que estabelece normas para o transporte de pais ou responsáveis por aluno matriculado na rede pública de ensino que residam nas áreas rurais, nos dias que especifica, e dá outras providências.
 
Autoria:
 
Tema: Assuntos Fundiários
Educação
Transporte
 
Vide normas mais antigas:
 
CLDF LEI-6634/2020   Alteração CLDF LEI-5097/2013
    Alteração   Art.1º ,PAR 2º
    Alteração   Art.2º
    Alteração   Art.3º
 
Indexação: Transporte escolar, área rural, pais, responsável, reunião, calendário escolar.