Processo Legislativo - Norma Jurídica - Ficha Técnica

Identificação: LEI 6636/2020
 
Projeto Origem: PL 978/2020
 
Origem: CLDF - Câmara Legislativa do Distrito Federal
 
Fonte:
PUBL DODF 21/07/20 NORM n. 136 pag: 2 col: 1 - Diário Oficial do Distrito Federal
 
Ementa: Altera a Lei nº 6.352, de 7 de agosto de 2019, que Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2020, e dá outras providências.
 
Autoria:
 
Tema: Tributos/ Orçamento
 
Observação/Nomes: Inclui anexos.
 
Vide normas mais antigas:
 
CLDF LEI-6636/2020   Alteração CLDF LEI-6352/2019
    Alteração   Anexo XIII - Classificação das Emendas Impositivas
    Alteração   Art.27
    Alteração   Art.28 ,CAPUT
 
Indexação: (LDO), alteração, execução orçamentária, obrigatoriedade, emenda, comunicação administrativa, formalização.