Processo Legislativo - Norma Jurídica - Ficha Técnica

Identificação: CLDF ATO-MD-82/2020 (Ato da Mesa Diretora (TEXTO))
 
Origem: CLDF - Câmara Legislativa do Distrito Federal
 
Fonte:
PUBL DCL 8/4/20 NORM n. 178 pag: 7 col: 1 - Diário da Câmara Legislativa
 
Ementa: Autoriza a doação de bens patrimoniais da CLDF.
 
Lista Nome: Centro de Educação Infantil 3 de Brazlândia.
 
Observação/Nomes: Processo SEI nº 00001-00019809/2020-39
Contrto PG nº25/2020.
 
Vide normas mais antigas:
 
CLDF ATO-MD-82/2020   Legislação Correlata CLDF ATO-MD-50/2017
 
Indexação: Bem patrimonial, doação, autorização.