Processo Legislativo - Norma Jurídica - Ficha Técnica

Identificação: LEI 2500/1999
 
Projeto Origem: PL 812/1999
 
Origem: CLDF - Câmara Legislativa do Distrito Federal
 
Apelido:
 
Fonte:
PUBL DODF 12/24/99 NORM n. pag: 1 col: 2 - Diário Oficial do Distrito Federal
REPU DODF 12/31/99 SUPL n. pag: 1 col: 1 - Diário Oficial do Distrito Federal
REPU DODF 12/31/99 NORM n. pag: 1 col: 2 - Diário Oficial do Distrito Federal
 
Ementa: Aprova a pauta de valores venais dos veículos automotores do Distrito Federal, para efeito do lançamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores IPVA, para o exercício de 2000 e altera as Leis nº 7.431, de 17 de dezembro de 1985, e nº 812, de 20 de dezembro de 1994.
 
Autoria: PODER EXECUTIVO
 
Tema: Mobilidade
Tributos/ Orçamento
Transporte
Economia
 
Vide normas mais recentes:
 
CLDF LEI-3425/2004   Ressalva CLDF LEI-2500/1999
 
 
Vide normas mais antigas:
 
CLDF LEI-2500/1999   Revogação Parcial CLDF LEI-2175/1998
    Revogação Total   Art.2º ,PAR 00004,INC 02
 
CLDF LEI-2500/1999   Alteração CLDF LEI-812/1994
    Alteração   Art.3º
 
CLDF LEI-2500/1999   Alteração FED LF-7431/1985
    Alteração   Art.1º ,PAR 10,PAR 11
    Alteração   Art.2º ,PAR 4,INC I
 
Indexação: APROVAÇÃO, PAUTA, VALORES, VALOR VENAL, VEICULO AUTOMOTOR, (DF), LANÇAMENTO, (IPVA), FIXAÇÃO, BASE DE CALCULO, AUTORIZAÇÃO, SECRETARIA DE FAZENDA, REVISÃO. DETERMINAÇÃO, RECOLHIMENTO, TAXAS, LICENCIAMENTO, MANUTENÇÃO, CADASTRAMENTO, VEICULO AUTOMOTOR, (DETRAN), (DF). ALTERAÇÃO, NORMAS, LEI FEDERAL, REDUÇÃO, BASE DE CALCULO, CONCESSÃO, ISENÇÃO, COBRANÇA, (IPVA), VEICULO AUTOMOTOR, PROPRIETARIO, TAXI, MOTORISTA, PROFISSIONAL AUTONOMO, (DF). ALTERAÇÃO, NORMAS, LEI FEDERAL, COBRANÇA, (IPVA), VEICULO AUTOMOTOR, REGISTRO, OCORRENCIA, DELEGACIA DE POLICIA, MOTIVO, ROUBO, SINISTRO, FURTO, (DF). ALTERAÇÃO, NORMAS, LEI DO DISTRITO FEDERAL, ISENÇÃO, (IPVA), COBRANÇA, TAXAS, LICENCIAMENTO, MANUTENÇÃO, CADASTRAMENTO, VEICULO AUTOMOTOR, TEMPO, UTILIZAÇÃO, (DF). ALTERAÇÃO, NORMAS, LEI DO DISTRITO FEDERAL, REDUÇÃO, BASE DE CALCULO, CONCESSÃO, ISENÇÃO, (IPVA), VEICULO AUTOMOTOR, ADAPTAÇÃO, PORTADOR, DEFICIENCIA FISICA, DEFICIENTE FISICO, (DF).
 
Catalogo: (DF), (IPVA).