Processo Legislativo - Norma Jurídica - Ficha Técnica

Identificação: LEI 6655/2020
 
Projeto Origem: PL 563/2019
 
Origem: CLDF - Câmara Legislativa do Distrito Federal
 
Fonte:
PUBL DODF 27/08/20 NORM n. 163 pag: 1 col: 1 - Diário Oficial do Distrito Federal
 
Ementa: Altera a Lei nº 6.315, de 27 de junho de 2019, que dispõe sobre a criação da Junta Comercial, Industrial e Serviços do Distrito Federal Jucis DF e dá outras providências.
 
Autoria:
 
Tema: Gestão Pública
Social
 
Lista Nome: Sindicato e Organização das Cooperativas do Distrito Federal (OCDF)
 
Observação/Nomes: Proposição de origem: PL 563/2019
 
Vide normas mais antigas:
 
CLDF LEI-6655/2020   Acréscimo CLDF LEI-6315/2019
    Acréscimo   Art.11 ,PAR 2º
    Acréscimo   Art.11 ,INC XII
 
Indexação: Junta comercial, indústria, serviço, estrutura administrativa, alteração.