Processo Legislativo - Norma Jurídica - Ficha Técnica

Identificação: LEI 2503/1999
 
Projeto Origem: PL 959/1999
 
Origem: CLDF - Câmara Legislativa do Distrito Federal
 
Apelido:
 
Fonte:
PUBL DODF 08/12/99 NORM n. pag: 2 col: 1 - Diário Oficial do Distrito Federal
 
Ementa: Cria, na estrutura administrativa do Distrito Federal, a Secretaria Extraordinária para Assuntos Sindicais e dá outras providências.
 
Autoria: PODER EXECUTIVO
 
Tema: Gestão Pública
 
Lista Nome: SECRETARIA EXTRAORDINÁRIA PARA ASSUNTOS SINDICAIS.
 
Vide normas mais recentes:
 
GDF DEC-21170/2000   Legislação Correlata CLDF LEI-2503/1999
 
 
Indexação: CRIAÇÃO, SECRETARIA DE GOVERNO, (DF), ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA, (GDF), FIXAÇÃO, COMPETENCIA ADMINISTRATIVA, GOVERNADOR, ESTRUTURAÇÃO, DEFINIÇÃO, COMPETENCIA. CRIAÇÃO, CARGO PUBLICO, CARGO EM COMISSÃO, CARGO DE NATUREZA ESPECIAL, QUADRO DE PESSOAL, (DF), (GDF).
 
Catalogo: (DF), Organização Administrativa.