Processo Legislativo - Norma Jurídica - Ficha Técnica
Identificação:	LEI 6664/2020
Projeto Origem:	PL 1194/2020
Origem:	CLDF - Câmara Legislativa do Distrito Federal
Fonte:	PUBL DODF 9/4/20 NORM n. 169 pag: 1 col: 1 - Diário Oficial do Distrito Federal
Ementa:	Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2021 e dá outras providências.
Autoria:
Tema:	Tributos/ Orçamento
Observação/Nomes:	Proposição de origem: PL 1194/20
Vide normas mais recentes:	CLDF LEI-7033/2021   Legislação Correlata CLDF LEI-6664/2020     CLDF LEI-7031/2021   Legislação Correlata CLDF LEI-6664/2020     CLDF LEI-7027/2021   Legislação Correlata CLDF LEI-6664/2020     CLDF LEI-7025/2021   Legislação Correlata CLDF LEI-6664/2020     CLDF LEI-7024/2021   Legislação Correlata CLDF LEI-6664/2020     CLDF LEI-7022/2021   Legislação Correlata CLDF LEI-6664/2020     CLDF LEI-7019/2021   Legislação Correlata CLDF LEI-6664/2020     CLDF LEI-7018/2021   Legislação Correlata CLDF LEI-6664/2020     CLDF LEI-7017/2021   Legislação Correlata CLDF LEI-6664/2020     CLDF LEI-7013/2021   Alteração CLDF LEI-6664/2020     CLDF LEI-7012/2021   Alteração CLDF LEI-6664/2020     CLDF LEI-7007/2021   Legislação Correlata CLDF LEI-6664/2020     CLDF LEI-6974/2021   Legislação Correlata CLDF LEI-6664/2020     CLDF LEI-6973/2021   Legislação Correlata CLDF LEI-6664/2020     CLDF LEI-6971/2021   Legislação Correlata CLDF LEI-6664/2020     CLDF LEI-6967/2021   Legislação Correlata CLDF LEI-6664/2020     CLDF LEI-6966/2021   Legislação Correlata CLDF LEI-6664/2020     CLDF LEI-6961/2021   Legislação Correlata CLDF LEI-6664/2020     CLDF LEI-6959/2021   Legislação Correlata CLDF LEI-6664/2020     CLDF LEI-6958/2021   Legislação Correlata CLDF LEI-6664/2020     CLDF LEI-6957/2021   Legislação Correlata CLDF LEI-6664/2020     CLDF LEI-6953/2021   Legislação Correlata CLDF LEI-6664/2020     CLDF LEI-6952/2021   Legislação Correlata CLDF LEI-6664/2020     CLDF LEI-6947/2021   Legislação Correlata CLDF LEI-6664/2020     CLDF LEI-6943/2021   Legislação Correlata CLDF LEI-6664/2020     CLDF LEI-6935/2021   Legislação Correlata CLDF LEI-6664/2020     CLDF LEI-6901/2021   Legislação Correlata CLDF LEI-6664/2020     CLDF LEI-6899/2021   Alteração CLDF LEI-6664/2020       Alteração   Anexo II Anexo de Metas Fiscais - complementos     Alteração   Anexo III Projeção da Renúncia de Origem Tributária   CLDF LEI-6887/2021   Alteração CLDF LEI-6664/2020       Alteração   Anexo IV Despesas de Pessoal Autorizadas a Sofrerem Acrésci   CLDF LEI-6884/2021   Legislação Correlata CLDF LEI-6664/2020     CLDF LEI-6883/2021   Legislação Correlata CLDF LEI-6664/2020     CLDF LEI-6863/2021   Legislação Correlata CLDF LEI-6664/2020     CLDF LEI-6860/2021   Alteração CLDF LEI-6664/2020     CLDF LEI-6847/2021   Legislação Correlata CLDF LEI-6664/2020     CLDF LEI-6834/2021   Legislação Correlata CLDF LEI-6664/2020     CLDF LEI-6828/2021   Legislação Correlata CLDF LEI-6664/2020     CLDF LEI-6827/2021   Legislação Correlata CLDF LEI-6664/2020     CLDF LEI-6826/2021   Alteração CLDF LEI-6664/2020       Alteração   Anexo II Anexo de Metas Fiscais - complementos     Alteração   Anexo XI Projeção de Renúncia de Origem Tributária   CLDF LEI-6825/2021   Alteração CLDF LEI-6664/2020     CLDF LEI-6815/2021   Alteração CLDF LEI-6664/2020       Alteração   Anexo II Anexo de Metas Fiscais - complemento     Alteração   Anexo XI Projeção da renúncia de origem tributária   CLDF LEI-6813/2021   Alteração CLDF LEI-6664/2020       Alteração   Anexo IV Despesas de Pessoal Autorizadas a Sofrerem Acrésci   CLDF LEI-6778/2021   Legislação Correlata CLDF LEI-6664/2020       Legislação Correlata   Art.5º   CLDF LEI-6755/2020   Alteração CLDF LEI-6664/2020       Alteração   Art.27 ,CAPUT     Alteração   Art.27 ,PAR 3º     Alteração   Art.31 ,CAPUT     Alteração   Art.31 ,PAR 4º
Vide normas mais antigas:	CLDF LEI-6664/2020   Legislação Correlata CLDF LEI-5869/2017   CLDF LEI-6664/2020   Legislação Correlata CLDF LEI-5422/2014   CLDF LEI-6664/2020   Legislação Correlata CLDF LEI-4049/2007
Indexação:	(LDO), orçamento, meta fiscal, demonstrativo financeiro, receita, despesa, execução orçamentária, política tarifária, política econômica, legislação tributária, (QDD).