Processo Legislativo - Norma Jurídica - Ficha Técnica
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Identificação: | DEC 41163/2020 | ||||||||
Origem: | GDF - Governo do Distrito Federal | ||||||||
Ementa: |
Regulamenta a Lei nº 6.606, de 28 de maio de 2020, que dispõe sobre o Fundo Distrital de Desenvolvimento Rural FDR e dá outras providências. |
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Vide normas mais antigas: |
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