Processo Legislativo - Norma Jurídica - Ficha Técnica

Identificação: LEI 6671/2020
 
Projeto Origem: PL 272/2019
 
Origem: CLDF - Câmara Legislativa do Distrito Federal
 
Fonte:
PUBL DODF 9/22/20 NORM n. 180 pag: 1 col: 2 - Diário Oficial do Distrito Federal
 
Ementa: Acrescenta dispositivos à Lei nº 4.772, de 24 de fevereiro de 2012, que dispõe sobre diretrizes para as políticas de apoio à agricultura urbana e periurbana no Distrito Federal.
 
Autoria: DEPUTADO CHICO VIGILANTE
DEPUTADO FÁBIO FÉLIX
 
Tema: Assuntos Fundiários
 
Observação/Nomes: Proposição de origem: PL 446/19
 
Vide normas mais antigas:
 
CLDF LEI-6671/2020   Acréscimo CLDF LEI-4772/2012
    Acréscimo   Art.5º
    Acréscimo   Art.6º
    Acréscimo   Art.7º
    Acréscimo   Art.8º
    Acréscimo   Art.9º
    Acréscimo   Art.10
 
CLDF LEI-6671/2020   Renumeração CLDF LEI-4772/2012
    Renumeração   Art.5º
    Renumeração   Art.6º
 
Indexação: Agricultura, produto agrícola, política pública, segurança alimentar, horta comunitária, área urbana, jardinagem, paisagismo.