Processo Legislativo - Norma Jurídica - Ficha Técnica
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Identificação: |
LC 973/2020
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Projeto Origem: |
PLC 51/2020
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Origem: |
CLDF -
Câmara Legislativa do Distrito Federal
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Fonte: |
PUBL |
DODF |
9/22/20 |
NORM
n. 180
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pag: 3 |
col: 1 |
- Diário Oficial do Distrito Federal
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Ementa: |
Altera a Lei Complementar nº 793, de 19 de dezembro de 2008, que dispõe sobre a criação do Conselho de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação do Distrito Federal e dá outras providências.
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Autoria: |
PODER EXECUTIVO
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Tema: |
Direitos Humanos
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Lista Nome: |
Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e Valorização dos profissionais de Educação. (FUNDEB)
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Vide normas mais antigas: |
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CLDF LC-973/2020
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Alteração |
CLDF LC-793/2008
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Alteração |
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Art.2º ,CAPUT |
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Alteração |
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Art.2º ,INC I |
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Acréscimo |
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Art.2º ,INC VI |
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Indexação: |
Educação, conselho, composição, alteração.
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