Processo Legislativo - Norma Jurídica - Ficha Técnica

Identificação: LC 973/2020 (Lei Complementar)
 
Projeto Origem: PLC 51/2020
 
Origem: CLDF - Câmara Legislativa do Distrito Federal
 
Fonte:
PUBL DODF 9/22/20 NORM n. 180 pag: 3 col: 1 - Diário Oficial do Distrito Federal
 
Ementa: Altera a Lei Complementar nº 793, de 19 de dezembro de 2008, que dispõe sobre a criação do Conselho de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação do Distrito Federal e dá outras providências.
 
Autoria: PODER EXECUTIVO
 
Lista Nome: Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e Valorização dos profissionais de Educação. (FUNDEB)
 
Vide normas mais antigas:
 
CLDF LC-973/2020   Alteração CLDF LC-793/2008
    Alteração   Art.2º ,CAPUT
    Alteração   Art.2º ,INC I
    Acréscimo   Art.2º ,INC VI
 
Indexação: Educação, conselho, composição, alteração.