Processo Legislativo - Norma Jurídica - Ficha Técnica

Identificação: LEI 6685/2020
 
Projeto Origem: PL 349/2019
 
Origem: CLDF - Câmara Legislativa do Distrito Federal
 
Fonte:
PUBL DCL 10/19/20 NORM n. 249 pag: 1 col: 2 - Diário da Câmara Legislativa
PUBL DODF 10/19/20 NORM n. 198 pag: 1 col: 2 - Diário Oficial do Distrito Federal
 
Ementa: Altera a Lei nº 5.270, de 24 de dezembro de 2013, que estabelece objetivos, diretrizes e instrumentos para a implantação da Política Distrital de Primeiro Emprego para jovens e dá outras providências.
 
Autoria: DEPUTADO JOSÉ GOMES
 
Tema: Trabalho
Criança, Adolescente, Juventude
 
Observação/Nomes: Proposição de origem: PL 349/19
 
Vide normas mais antigas:
 
CLDF LEI-6685/2020   Acréscimo CLDF LEI-5270/2013
    Acréscimo   Art.5º ,INC VI
    Alteração   Art.7º
    Alteração   Art.9º
 
Indexação: Mercado de trabalho, inclusão, capacitação, renda, incentivo, programa de incentivo ao primeiro emprego, serviço, acolhimento, família, egresso, prioridade.