Processo Legislativo - Norma Jurídica - Ficha Técnica

Identificação: LEI 6697/2020 (Lei)
 
Projeto Origem: PL 1444/2020
 
Origem: CLDF - Câmara Legislativa do Distrito Federal
 
Fonte:
PUBL DODF 10/22/20 NORM n. 201 pag: 2 col: 1 - Diário Oficial do Distrito Federal
 
Ementa: Altera a Lei nº 6.352, de 7 de agosto de 2019, que dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2020 e dá outras providências.
 
Autoria: PODER EXECUTIVO
 
Observação/Nomes: Proposição de origem: PL 1444/20
Anexo II - Metas fiscais - e complementos.
Anexo XI - Projeção da Renúnica de origem tributária - Texto e Anexos
 
Vide normas mais antigas:
 
CLDF LEI-6697/2020   Alteração CLDF LEI-6352/2019
 
Indexação: (LDO), alteração, meta fiscal, matéria tributária.