| Processo Legislativo - Norma Jurídica - Ficha Técnica
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| Identificação: | LEI 2512/1999 | ||||||||||||||||||||||||||||||||||
| Projeto Origem: | PL 963/1999 | ||||||||||||||||||||||||||||||||||
| Origem: | CLDF - Câmara Legislativa do Distrito Federal | ||||||||||||||||||||||||||||||||||
| Apelido: |
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| Fonte: |
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| Ementa: |
Altera o art. 2º da Lei nº 2.483, de 19 de novembro de 1999, que Estabelece o tratamento tributário para empreendimentos econômicos produtivos no âmbito do Programa de Promoção do Desenvolvimento Econômico Integrado e Sustentável do Distrito Federal PRÓ-DF, e o art. 12 da Lei nº 2.427, de 14 de julho de 1999, que Cria o Programa de Promoção do Desenvolvimento Econômico Integrado e Sustentável do Distrito Federal PRÓ-DF e extingue programas de desenvolvimento econômico do Distrito Federal. |
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| Autoria: |
PODER EXECUTIVO |
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| Tema: |
Meio Ambiente Tributos/ Orçamento Urbanismo Economia Ciência e Tecnologia |
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| Vide normas mais antigas: |
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| Indexação: |
ALTERAÇÃO, NORMAS, LEI DO DISTRITO FEDERAL, FIXAÇÃO, REQUISITOS, TRATAMENTO, REGIME TRIBUTARIO, EMPRESA, ATIVIDADE ECONOMICA, PRODUÇÃO, ENQUADRAMENTO, (PRO-DF), PROGRAMA, DESENVOLVIMENTO ECONOMICO, DESENVOLVIMENTO SUSTENTAVEL, (DF), CONCESSÃO, ISENÇÃO, TRIBUTOS, (ITBI), (IPTU), BENEFICIO, INCENTIVO FISCAL, NATUREZA CREDITICIA, CREDITOS, FINANCIAMENTO, EMPRESTIMO, PERCENTAGEM, (ICMS), EXCLUSÃO, IMPOSTOS, COMERCIALIZAÇÃO, MERCADORIA ESTRANGEIRA, IMPORTAÇÃO, PRODUÇÃO, TERCEIROS.
ALTERAÇÃO, NORMAS, LEI DO DISTRITO FEDERAL, CRIAÇÃO, (PRO-DF), PROGRAMA, PROMOÇÃO, DESENVOLVIMENTO ECONOMICO, DESENVOLVIMENTO SUSTENTAVEL, FIXAÇÃO, BENEFICIO, NATUREZA ECONOMICA, CONCESSÃO, EMPRESA, PREFERENCIA, MICROEMPRESA, PEQUENA EMPRESA, ATIVIDADE ECONOMICA, PRODUÇÃO, COOPERATIVA, DESENVOLVIMENTO TECNOLOGICO, MEIO AMBIENTE, AGRICULTURA, INDUSTRIA, COMERCIO, PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, TRANSPORTE, TURISMO, INFRAESTRUTURA, DESCONTO, VALOR, COMPRA, IMOVEL, TERRENO, IMPLANTAÇÃO, PROJETO, PRAZO, PAGAMENTO, (DF). |
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| Catalogo: |
(DF), (PRO-DF). |
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