Processo Legislativo - Norma Jurídica - Ficha Técnica

Identificação: ELO 33/2000 (Emenda à Lei Orgânica)
 
Projeto Origem: PELO 21/1999
 
Origem: CLDF - Câmara Legislativa do Distrito Federal
 
Apelido:
 
Fonte:
PUBL DODF 6/24/03 NORM n. pag: 1 col: 1 - Diário Oficial do Distrito Federal
 
Ementa: Acrescenta artigo à Lei Orgânica do Distrito Federal.
 
Autoria: DEPUTADO WILSON LIMA
DEPUTADO JOSÉ RAJÃO
DEPUTADO RENATO RAINHA
DEPUTADO EDIMAR PIRENEUS
DEPUTADO PAULO TADEU
DEPUTADO WASNY DE ROURE
DEPUTADO SILVIO LINHARES
DEPUTADO JOÃO DE DEUS
 
Vide normas mais antigas:
 
CLDF ELO-33/2000   Alteração CLDF LODF-0/1993
    Acréscimo   Art.101
 
Indexação: FIXAÇÃO, CRIME DE RESPONSABILIDADE, SECRETARIO DE GOVERNO, DIRIGENTE, SERVIDOR, ADMINISTRAÇÃO DIRETA, ADMINISTRAÇÃO INDIRETA. PROCURADOR GERAL, COMANDANTE, POLICIA MILITAR, CORPO DE BOMBEIROS, BOMBEIRO MILITAR, DIRETOR GERAL, POLICIA CIVIL, (GDF), ATO, ATENTADO, CONSTITUIÇÃO FEDERAL, LEI ORGANICA, (DF), RECUSA, ATENDIMENTO, CONVOCAÇÃO, (CLDF). ALTERAÇÃO, NORMAS, EMENDA, LEI ORGANICA, (DF), CRIME DE RESPONSABILIDADE, AUTORIDADE, (GDF). COMPETENCIA, MESA DIRETORA, COMISSÃO PERMANENTE, DEPUTADO DISTRITAL, APRESENTAÇÃO, PLENARIO, DENUNCIA, SOLICITAÇÃO, INSTAURAÇÃO, PROCESSO, ADMISSÃO, ACUSAÇÃO, JULGAMENTO, (CLDF).
 
Catalogo: (DF), Lei Organica.