Processo Legislativo - Norma Jurídica - Ficha Técnica
|
|||||||||||||||||
Identificação: | LEI 6759/2020 | ||||||||||||||||
Projeto Origem: | PL 356/2019 | ||||||||||||||||
Origem: | CLDF - Câmara Legislativa do Distrito Federal | ||||||||||||||||
Fonte: |
|
||||||||||||||||
Ementa: |
Institui a educação domiciliar no Distrito Federal e dá outras providências. |
||||||||||||||||
Autoria: |
PODER EXECUTIVO DEPUTADO JOÃO CARDOSO DEPUTADA JÚLIA LUCY DEPUTADO RODRIGO DELMASSO DEPUTADO EDUARDO PEDROSA |
||||||||||||||||
Tema: |
Educação |
||||||||||||||||
Lista Nome: |
Certificado de Educação Domiciliar - CED Entidade de Apoio à Educação Domiciliar - EAED |
||||||||||||||||
Observação/Nomes: |
PL 356/2019 O art 13 exige a regulamentação desta Lei no prazo de 90 dias |
||||||||||||||||
Vide normas mais antigas: |
|
||||||||||||||||
Indexação: |
Educação, ensino, domicílio, residência, liberdade, conteúdo pedagógico. |