Processo Legislativo - Norma Jurídica - Ficha Técnica

Identificação: CLDF ATO-MD-139/2020 (Ato da Mesa Diretora (TEXTO))
 
Origem: CLDF - Câmara Legislativa do Distrito Federal
 
Fonte:
PUBL DCL 18/12/20 EXTR n. 304 pag: 48 col: 1 - Diário da Câmara Legislativa
 
Ementa: Autoriza o cancelamento de R$ 5.000.000,00 ( cinco milhões de reais) do Orçamento da Câmara Legislativa do Distrito Federal - exercício 2020 a serem transferidos ao Poder Executivo.
 
Observação/Nomes: Anexos.
 
Vide normas mais antigas:
 
CLDF ATO-MD-139/2020   Alteração CLDF LEI-6743/2020
 
CLDF ATO-MD-139/2020   Legislação Correlata CLDF LEI-6482/2020
    Legislação Correlata   Art.7º ,PAR 1º
 
Indexação: Orçamento, (CLDF), cancelamento, exercício, transferência, poder executivo.