Processo Legislativo - Norma Jurídica - Ficha Técnica
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Identificação: |
DL 2301/2020
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Projeto Origem: |
PDL 138/2020
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Origem: |
CLDF -
Câmara Legislativa do Distrito Federal
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Fonte: |
PUBL |
DCL |
12/18/20 |
NORM
n. 303
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pag: 6 |
col: 1 |
- Diário da Câmara Legislativa
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PUBL |
DODF |
12/22/20 |
NORM
n. 240
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pag: 2 |
col: 1 |
- Diário Oficial do Distrito Federal
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Ementa: |
Prorroga, até 30 de junho de 2021, os efeitos do Decreto Legislativo nº2284, de 2020, que reconhece, para fins do art. 65 da Lei Complementar Federal nº 101, de 4 de maio de 2000, a ocorrência do estado de calamidade pública, nos termos da solicitação do governador do Distrito Federal encaminhada por meio da Mensagem nº 111, de 31 de maio de 2020.
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Autoria: |
PODER EXECUTIVO
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Observação/Nomes: |
Efeitos prorrogados até 30 de junho de 2021
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Vide normas mais recentes: |
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Vide normas mais antigas: |
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Indexação: |
Calamidade pública, reconhecimento, prorrogação, resultado, CORONAVÍRUS (COVID-19)..
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