Processo Legislativo - Norma Jurídica - Ficha Técnica
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Identificação: |
RES 321/2020
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Projeto Origem: |
PR 52/2020
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Origem: |
CLDF -
Câmara Legislativa do Distrito Federal
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Fonte: |
PUBL |
DCL |
18/12/20 |
NORM
n. 303
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pag: 7 |
col: 1 |
- Diário da Câmara Legislativa
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Ementa: |
Acrescenta os arts. 98-D, 98-E e 98-F ao Regimento Interno, para dispor sobre a Procuradoria Especial de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa PRO 60+, na Câmara Legislativa do Distrito Federal, e dá outras providências.
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Autoria: |
DEPUTADO VALDELINO BARCELOS
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Observação/Nomes: |
Regimento Interno: acrescenta o art 98-D e 98-E
Art 1º É acrescido ao Título III do Regimento Interno da Câmara Legislativa do Distrito Federal o capítulo VI.
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Vide normas mais antigas: |
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CLDF RES-321/2020
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Acréscimo |
CLDF RES-167/2000
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Acréscimo |
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Art.98D |
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Acréscimo |
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Art.98E |
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Acréscimo |
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Art.98F |
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Indexação: |
REGIMENTO INTERNO, ALTERAÇÃO, PROCURADORIA ESPECIAL DE DEFESA DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA (PRO 60+), CRIAÇÃO..
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