Processo Legislativo - Norma Jurídica - Ficha Técnica
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Identificação: |
LEI 2526/2000
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Projeto Origem: |
PL 980/1999
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Origem: |
CLDF -
Câmara Legislativa do Distrito Federal
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Apelido: |
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Fonte: |
PUBL |
DODF |
1/18/00 |
NORM
n.
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pag: 1 |
col: 2 |
- Diário Oficial do Distrito Federal
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Ementa: |
Dispõe sobre a proibição de edificação de postos de abastecimento, lavagem e lubrificação nos estacionamentos de supermercados, hipermercados, shopping centers, teatros, cinemas e nas proximidades de escolas e hospitais.
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Autoria: |
DEPUTADO AGUINALDO DE JESUS
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Tema: |
Cultura
Servidor Público
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Vide normas mais recentes: |
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Indexação: |
PROIBIÇÃO, CONSTRUÇÃO, POSTO DE GASOLINA, ABASTECIMENTO, COMBUSTIVEL, (PLL), PROXIMIDADE, ESTABELECIMENTO DE ENSINO, ESTACIONAMENTO, SUPERMERCADO, ESTABELECIMENTO COMERCIAL, CENTRO COMERCIAL, TEATRO, CINEMA, HOSPITAL, (DF).
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Catalogo: |
(DF), Posto de Gasolina.
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