Processo Legislativo - Norma Jurídica - Ficha Técnica

Identificação: LEI 2526/2000
 
Projeto Origem: PL 980/1999
 
Origem: CLDF - Câmara Legislativa do Distrito Federal
 
Apelido:
 
Fonte:
PUBL DODF 1/18/00 NORM n. pag: 1 col: 2 - Diário Oficial do Distrito Federal
 
Ementa: Dispõe sobre a proibição de edificação de postos de abastecimento, lavagem e lubrificação nos estacionamentos de supermercados, hipermercados, shopping centers, teatros, cinemas e nas proximidades de escolas e hospitais.
 
Autoria: DEPUTADO AGUINALDO DE JESUS
 
Tema: Cultura
Servidor Público
 
Vide normas mais recentes:
 
CLDF LC-294/2000   Revogação Total CLDF LEI-2526/2000
 
 
Indexação: PROIBIÇÃO, CONSTRUÇÃO, POSTO DE GASOLINA, ABASTECIMENTO, COMBUSTIVEL, (PLL), PROXIMIDADE, ESTABELECIMENTO DE ENSINO, ESTACIONAMENTO, SUPERMERCADO, ESTABELECIMENTO COMERCIAL, CENTRO COMERCIAL, TEATRO, CINEMA, HOSPITAL, (DF).
 
Catalogo: (DF), Posto de Gasolina.