Processo Legislativo - Norma Jurídica - Ficha Técnica

Identificação: RES 324/2020
 
Projeto Origem: PR 60/2020
 
Origem: CLDF - Câmara Legislativa do Distrito Federal
 
Fonte:
PUBL DCL 31/12/20 NORM n. 305 pag: 3 col: 1 - Diário da Câmara Legislativa
 
Ementa: Dispõe sobre o Programa de Aposentadoria Incentivada PAI para os servidores da Carreira Legislativa da Câmara Legislativa do Distrito Federal CLDF e dá outras providências.
 
Autoria:
 
Vide normas mais recentes:
 
CLDF ATO-MD-47/2021   Legislação Correlata CLDF RES-324/2020
 
 
Vide normas mais antigas:
 
CLDF RES-324/2020   Revogação Parcial CLDF RES-229/2007
    Revogação Total   Art.16
 
Indexação: Aposentadoria, carreira legislativa, servidor efetivo, incentivo, programa, indenização, tempo de serviço, pecúnia.