Processo Legislativo - Norma Jurídica - Ficha Técnica

Identificação: LEI 6764/2020
 
Projeto Origem: PL 1622/2020
 
Origem: CLDF - Câmara Legislativa do Distrito Federal
 
Fonte:
PUBL DODF 29/12/20 NORM n. 244 pag: 1 col: 1 - Diário Oficial do Distrito Federal
 
Ementa: Altera à Lei Orçamentária Anual do Distrito Federal no valor de R$9.000.000,00.
 
Autoria:
 
Tema: Tributos/ Orçamento
 
Observação/Nomes: PL 3622/2020
Inclui anexos.
 
Vide normas mais antigas:
 
CLDF LEI-6764/2020   Legislação Correlata CLDF LEI-6482/2020
 
CLDF LEI-6764/2020   Legislação Correlata CLDF LEI-6352/2019
 
Indexação: (LOA), alteração, orçamento, redução, (TERRACAP), crédito suplementar.