Processo Legislativo - Norma Jurídica - Ficha Técnica
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Identificação: |
LEI 6773/2020
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Projeto Origem: |
PL 1553/2020
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Origem: |
CLDF -
Câmara Legislativa do Distrito Federal
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Fonte: |
PUBL |
DODF |
31/12/20 |
NORM
n. 246
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pag: 21 |
col: 1 |
- Diário Oficial do Distrito Federal
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Ementa: |
Altera a Lei nº 6.352, de 7 de agosto de 2019, que Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2020, e dá outras providências.
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Autoria: |
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Tema: |
Tributos/ Orçamento
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Observação/Nomes: |
PL 1553/2020
Inclui anexo único - Renúncia fiscal, Acresce ao Anexo XI
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Vide normas mais antigas: |
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Indexação: |
(LDO), alteração, renúncia, receita, demonstrativo, estimativa.
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