Processo Legislativo - Norma Jurídica - Ficha Técnica

Identificação: LEI 6773/2020 (Lei)
 
Projeto Origem: PL 1553/2020
 
Origem: CLDF - Câmara Legislativa do Distrito Federal
 
Fonte:
PUBL DODF 12/31/20 NORM n. 246 pag: 21 col: 1 - Diário Oficial do Distrito Federal
 
Ementa: Altera a Lei nº 6.352, de 7 de agosto de 2019, que Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2020, e dá outras providências.
 
Autoria: PODER EXECUTIVO
 
Observação/Nomes: PL 1553/2020
Inclui anexo único - Renúncia fiscal, Acresce ao Anexo XI
 
Vide normas mais antigas:
 
CLDF LEI-6773/2020   Alteração CLDF LEI-6352/2019
 
Indexação: (LDO), alteração, renúncia, receita, demonstrativo, estimativa.