Processo Legislativo - Norma Jurídica - Ficha Técnica

Identificação: LC 980/2020
 
Projeto Origem: PLC 66/2020
 
Origem: CLDF - Câmara Legislativa do Distrito Federal
 
Fonte:
PUBL DODF 12/31/20 NORM n. 246 pag: 34 col: 1 - Diário Oficial do Distrito Federal
 
Ementa: Institui a Política de Atendimento Integrado da Defensoria Pública do Distrito Federal e dá outras providências.
 
Autoria: DEFENSORIA PÚBLICA DO DF
 
Tema: Gestão Pública
 
Vide normas mais antigas:
 
CLDF LC-980/2020   Legislação Correlata CLDF LC-962/2019
    Legislação Correlata   Art.2º ,INC I
 
CLDF LC-980/2020   Legislação Correlata CLDF LC-744/2007
 
CLDF LC-980/2020   Legislação Correlata CLDF LEI-3506/2004
 
Indexação: Defensoria pública, atendimento ao público, integração, acesso à justiça, promoção, assistente jurídico.