Processo Legislativo - Norma Jurídica - Ficha Técnica

Identificação: LEI 6774/2020
 
Projeto Origem: PL 1631/2020
 
Origem: CLDF - Câmara Legislativa do Distrito Federal
 
Fonte:
PUBL DODF 31/12/20 SUPL n. 246 pag: 1 col: 1 - Diário Oficial do Distrito Federal
 
Ementa: Altera a Lei nº 6.352, de 7 de agosto de 2019, que dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2020 e dá outras providências.
 
Autoria:
 
Tema: Tributos/ Orçamento
 
Observação/Nomes: PL 1631/2020
Inclui anexos
 
Vide normas mais antigas:
 
CLDF LEI-6774/2020   Alteração CLDF LEI-6352/2019
 
Indexação: (LDO), alteração, meta fiscal, renúncia, receita tributária.