Processo Legislativo - Norma Jurídica - Ficha Técnica
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Identificação: |
LEI 6783/2021
(Lei)
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Projeto Origem: |
PL 808/2019
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Origem: |
CLDF -
Câmara Legislativa do Distrito Federal
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Fonte: |
PUBL |
DODF |
1/13/21 |
NORM
n. 8
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pag: 1 |
col: 2 |
- Diário Oficial do Distrito Federal
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Ementa: |
Autoriza o Poder Executivo do Distrito Federal a conceder o serviço público de apoio operacional e gestão dos serviços de remoção e guarda de veículos removidos, leilão e pesagem nas rodovias do Distrito Federal e dá outras providências.
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Autoria: |
PODER EXECUTIVO
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Tema: |
Gestão Pública
Economia
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Observação/Nomes: |
PL 808/2019
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Vide normas mais antigas: |
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CLDF LEI-6783/2021
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Legislação Correlata |
CLDF LODF-0/1993
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Legislação Correlata |
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Art.124A ,PAR 3º |
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Indexação: |
Concessão, autorização, veículo automotor, remoção, retenção, peso, leilão, rodovia, concorrência pública, tarifa.
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