Processo Legislativo - Norma Jurídica - Ficha Técnica

Identificação: LEI 6790/2021 (Lei)
 
Projeto Origem: PL 1490/2020
 
Origem: CLDF - Câmara Legislativa do Distrito Federal
 
Fonte:
PUBL DODF 1/19/21 NORM n. 12 pag: 1 col: 1 - Diário Oficial do Distrito Federal
 
Ementa: Dispõe sobre o desmembramento e a reorganização da carreira Assistência Pública à Saúde, do quadro de pessoal do Distrito Federal, e cria a carreira Técnica em Enfermagem no quadro de pessoal do Distrito Federal.
 
Autoria: PODER EXECUTIVO
 
Lista Nome: Carreira Técnica em Enfermagem.
 
Observação/Nomes: PL 1490/2020
 
Vide normas mais antigas:
 
CLDF LEI-6790/2021   Legislação Correlata CLDF LEI-6523/2020
 
CLDF LEI-6790/2021   Legislação Correlata CLDF LEI-5174/2013
 
CLDF LEI-6790/2021   Legislação Correlata CLDF LC-840/2011
 
CLDF LEI-6790/2021   Legislação Correlata CLDF LEI-4470/2010
 
CLDF LEI-6790/2021   Legislação Correlata CLDF LEI-3320/2004
 
CLDF LEI-6790/2021   Legislação Correlata CLDF LEI-2339/1999
 
CLDF LEI-6790/2021   Legislação Correlata CLDF LEI-740/1994
 
CLDF LEI-6790/2021   Legislação Correlata CLDF LEI-318/1992
 
CLDF LEI-6790/2021   Legislação Correlata SEN LEI-87/1989
 
Indexação: Carreira, assistência pública, saúde, desmembramento, reorganização, criação, técnico em enfermagem, progressão funcional, promoção, funcional, jornada de trabalho, remuneração, férias.