Processo Legislativo - Norma Jurídica - Ficha Técnica
Identificação:	LEI 6790/2021
Projeto Origem:	PL 1490/2020
Origem:	CLDF - Câmara Legislativa do Distrito Federal
Fonte:	PUBL DODF 1/19/21 NORM n. 12 pag: 1 col: 1 - Diário Oficial do Distrito Federal
Ementa:	Dispõe sobre o desmembramento e a reorganização da carreira Assistência Pública à Saúde, do quadro de pessoal do Distrito Federal, e cria a carreira Técnica em Enfermagem no quadro de pessoal do Distrito Federal.
Autoria:	PODER EXECUTIVO
Tema:	Saúde Servidor Público Gestão Pública
Lista Nome:	Carreira Técnica em Enfermagem.
Observação/Nomes:	PL 1490/2020
Vide normas mais antigas:	CLDF LEI-6790/2021   Legislação Correlata CLDF LEI-6523/2020   CLDF LEI-6790/2021   Legislação Correlata CLDF LEI-5174/2013   CLDF LEI-6790/2021   Legislação Correlata CLDF LC-840/2011   CLDF LEI-6790/2021   Legislação Correlata CLDF LEI-4470/2010   CLDF LEI-6790/2021   Legislação Correlata CLDF LEI-3320/2004   CLDF LEI-6790/2021   Legislação Correlata CLDF LEI-2339/1999   CLDF LEI-6790/2021   Legislação Correlata CLDF LEI-740/1994   CLDF LEI-6790/2021   Legislação Correlata CLDF LEI-318/1992   CLDF LEI-6790/2021   Legislação Correlata SEN LEI-87/1989
Indexação:	Carreira, assistência pública, saúde, desmembramento, reorganização, criação, técnico em enfermagem, progressão funcional, promoção, funcional, jornada de trabalho, remuneração, férias.