Processo Legislativo - Norma Jurídica - Ficha Técnica
Identificação:	LEI 550/1993
Projeto Origem:	PL 1042/1993
Origem:	CLDF - Câmara Legislativa do Distrito Federal
Apelido:
Fonte:	PUBL DODF 30/09/93 NORM n. pag: 1 col: 1 - Diário Oficial do Distrito Federal REPU DCL 08/10/93 NORM n. pag: 1 col: 1 - Diário da Câmara Legislativa REPU DODF 23/11/93 NORM n. pag: 3 col: 1 - Diário Oficial do Distrito Federal REPU DODF 07/12/93 NORM n. pag: 1 col: 1 - Diário Oficial do Distrito Federal
Ementa:	Altera disposições da Lei nº 524, de 2 de setembro de 1993.
Autoria:	PODER EXECUTIVO
Tema:	Servidor Público
Lista Nome:	CARREIRA ATIVIDADES RODOVIARIAS. GRATIFICAÇÃO DE PRODUTIVIDADE RODOVIARIA. GRATIFICAÇÃO DE APOIO AS ATIVIDADES DE TRANSITO. GRATIFICAÇÃO POR SERVIÇOS DE LIMPEZA URBANA.
Vide normas mais recentes:	CLDF LEI-6129/2018   Legislação Correlata CLDF LEI-550/1993     CLDF LEI-5201/2013   Ressalva CLDF LEI-550/1993     CLDF LEI-4464/2010   Ressalva CLDF LEI-550/1993     CLDF LEI-3752/2006   Ressalva CLDF LEI-550/1993     CLDF LEI-3353/2004   Alteração CLDF LEI-550/1993     CLDF LEI-941/1995   Legislação Correlata CLDF LEI-550/1993     CLDF LEI-785/1994   Alteração CLDF LEI-550/1993       Alteração   Art.2º
Vide normas mais antigas:	CLDF LEI-550/1993   Alteração CLDF LEI-524/1993     Alteração   Art.1º     Revogação Total   Art.2º     Revogação Total   Art.3º
Indexação:	ALTERAÇÃO, PERCENTAGEM, GRATIFICAÇÃO DE ATIVIDADE, SERVIDOR, CARREIRA, RESTABELECIMENTO, (DF).
Catalogo:	(DF), Pessoal.