Processo Legislativo - Norma Jurídica - Ficha Técnica

Identificação: CLDF ATO-VP-8/2021 (Ato do Vice Presidente)
 
Origem: CLDF - Câmara Legislativa do Distrito Federal
 
Fonte:
PUBL DCL 2/3/21 NORM n. 28 pag: 16 col: 1 - Diário da Câmara Legislativa
 
Ementa: Determina ao Fascal que solicite Declaração de Integridade a qualquer prestador de serviço que protocole pedido de credenciamento, conforme Ato do Vice-Presidente nº 03/2019.
 
Vide normas mais antigas:
 
CLDF ATO-VP-8/2021   Legislação Correlata CLDF ATO-VP-3/2019
 
Indexação: Fascal, declaração, integridade, prestador de serviço, credenciamento, determinação.