Processo Legislativo - Norma Jurídica - Ficha Técnica
Identificação:	RES 322/2020
Projeto Origem:	PR 57/2020
Origem:	CLDF - Câmara Legislativa do Distrito Federal
Fonte:	PUBL DCL 10/02/21 NORM n. 35 pag: 3 col: 1 - Diário da Câmara Legislativa
Ementa:	Cria a Coordenadoria de Contratos e Aquisições, subordinada à Diretoria de Administração e Finanças, vinculada à Segunda Secretaria, bem como altera dispositivos das Resoluções nº 34, de 1991, e nº 232, de 2007, e dá outras providências.
Autoria:
Observação/Nomes:	Art 2º À Contaq é atribuído exercer as atividades relacionadas à gestão contratual e de compras da Câmara Legislativa do Distrito Federal -CLDF, a fim de estimular a adoção de práticas de governança e gestão de aquisições com foco no planejamento eficiente de recursos públicos e que auxiliem a tomada de decisão, mitigando riscos nas aquisições e contratações nos processos licitatórios. Apresenta Anexos com Tabelas.
Vide normas mais recentes:	CLDF RES-337/2023   Revogação Total CLDF RES-322/2020     CLDF ATO-MD-65/2023   Alteração CLDF RES-322/2020     CLDF ATO-SS-3/2021   Legislação Correlata CLDF RES-322/2020
Vide normas mais antigas:	CLDF RES-322/2020   Alteração CLDF RES-232/2007     Alteração   Art.7º ,INC VI     Alteração   Anexo I   CLDF RES-322/2020   Alteração CLDF RES-34/1991     Alteração   Art.1º ,INC V,ITE 2.2     Alteração   Art.1º ,INC V,ITE 2.2.1     Revogação Parcial   Art.1º ,INC V,ITE 2.2.4     Acréscimo   Art.57 ,INC VII e VIII     Acréscimo   Art.58 ,INC VII e VIII     Acréscimo   Art.55A     Alteração   Art.116     Revogação Parcial   Art.56     Revogação Parcial   Art.58A     Revogação Parcial   Art.117     Revogação Parcial   Art.119A
Indexação:	Coordenadoria, contrato, aquisição, criação, administração, finanças, diretoria, segunda secretaria.