Processo Legislativo - Norma Jurídica - Ficha Técnica

Identificação: DEC 41841/2021
 
Origem: GDF - Governo do Distrito Federal
 
Ementa: Dispõe sobre o teletrabalho, em caráter excepcional e provisório, para os órgãos da administração pública direta, indireta, autárquica e fundacional do Distrito Federal, como medida necessária à continuidade do funcionamento da administração pública distrital, em virtude da pandemia da COVID-19 e dá outras providências.
 
Vide normas mais recentes:
 
CLDF ATO-MD-62/2021   Legislação Correlata GDF DEC-41841/2021