Processo Legislativo - Norma Jurídica - Ficha Técnica
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Identificação: |
LEI 6826/2021
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Projeto Origem: |
PL 1640/2020
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Origem: |
CLDF -
Câmara Legislativa do Distrito Federal
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Fonte: |
PUBL |
DODF |
4/13/21 |
NORM
n. 68
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pag: 2 |
col: 1 |
- Diário Oficial do Distrito Federal
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Ementa: |
Altera a Lei nº 6.664, de 3 de setembro de 2020, que dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2021 e dá outras providências.
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Autoria: |
PODER EXECUTIVO
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Tema: |
Tributos/ Orçamento
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Observação/Nomes: |
Inclui anexos
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Vide normas mais antigas: |
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CLDF LEI-6826/2021
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Alteração |
CLDF LEI-6664/2020
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Alteração |
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Anexo II Anexo de Metas Fiscais - complementos |
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Alteração |
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Anexo XI Projeção de Renúncia de Origem Tributária |
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Indexação: |
(LDO), alteração, meta fiscal, receita tributária, renúncia.
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