Processo Legislativo - Norma Jurídica - Ficha Técnica
Identificação:	CLDF ATO-SS-3/2021 (Ato do Segundo Secretário)
Origem:	CLDF - Câmara Legislativa do Distrito Federal
Fonte:	PUBL DCL 4/20/21 NORM n. 89 pag: 15 col: 1 - Diário da Câmara Legislativa
Ementa:	Adequa e simplifica os procedimentos da Instrução Normativa nº 5, de 25 de maio de 2017, do Secretário de Gestão do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão à realidade administrativa da CLDF.
Vide normas mais antigas:	CLDF ATO-SS-3/2021   Legislação Correlata CLDF RES-322/2020   CLDF ATO-SS-3/2021   Legislação Correlata CLDF ATO-MD-98/2018   CLDF ATO-SS-3/2021   Legislação Correlata CLDF ATO-MD-50/2018     Legislação Correlata   Art.2º   CLDF ATO-SS-3/2021   Revogação Total CLDF ATO-SS-2/2017
Indexação:	Instrução normativa, governo federal, (DAF), critérios, adequação, simplificação.