Processo Legislativo - Norma Jurídica - Ficha Técnica

Identificação: LEI 6835/2021 (Lei)
 
Origem: CLDF - Câmara Legislativa do Distrito Federal
 
Fonte:
PUBL DODF 4/28/21 NORM n. 78 pag: 1 col: 1 - Diário Oficial do Distrito Federal
 
Ementa: Dispõe sobre a concessão de auxílio financeiro aos proprietários de veículos destinados ao transporte coletivo escolar e de táxis, em razão do enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente da pandemia de Covid-19.
 
Autoria: PODER EXECUTIVO
 
Observação/Nomes: PL nº 1862/2021
 
Vide normas mais antigas:
 
CLDF LEI-6835/2021   Legislação Correlata CLDF LEI-5323/2014
 
Indexação: Auxílio financeiro, concessão, transporte escolar, táxi, pandemia, CORONAVÍRUS (COVID-19).