| Processo Legislativo - Norma Jurídica - Ficha Técnica
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Identificação: |
CLDF ATO-MD-34/2021
(Ato da Mesa Diretora (TEXTO))
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Origem: |
CLDF -
Câmara Legislativa do Distrito Federal
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Fonte: |
| PUBL |
DCL |
5/4/21 |
NORM
n. 99
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pag: 20 |
col: 1 |
- Diário da Câmara Legislativa
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Ementa: |
Regulamenta o art. 69 da Resolução nº 320/2020, que "regulamenta o funcionamento e a estrutura do Fundo de Assistência à Saúde dos Deputados Distritais e Servidores da Câmara Legislativa do Distrito Federal - Fascal e dá outras providências.
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Vide normas mais antigas: |
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Indexação: |
(FASCAL), setor, assistência, saúde, licença médica, regulamentação.
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