Processo Legislativo - Norma Jurídica - Ficha Técnica

Identificação: LEI 6860/2021
 
Origem: CLDF - Câmara Legislativa do Distrito Federal
 
Fonte:
PUBL DODF 6/1/21 NORM n. 102 pag: 2 col: 1 - Diário Oficial do Distrito Federal
 
Ementa: Altera a Lei no 6.664, de 3 de setembro de 2020, que "dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2021, e dá outras providências.
 
Autoria: PODER EXECUTIVO
 
Tema: Tributos/ Orçamento
 
Observação/Nomes: Inclui anexos.
PL nº 18764/2021
Altera a Lei 6664/2020 -
Anexo I - Metas e Prioridades
Anexo XIII - Subfunções relacionadas a emendas parlamentares individuais obrigatórias.
Anexo XI - Projeção da Renúncia de Origem Tributária
 
Vide normas mais antigas:
 
CLDF LEI-6860/2021   Alteração CLDF LEI-6664/2020
 
Indexação: (LDO), alteração, prioridade, metas, emenda, obrigatoriedade, renúncia, receita tributária.