Processo Legislativo - Norma Jurídica - Ficha Técnica

Identificação: LC 292/2000 (Lei Complementar)
 
Projeto Origem: PLC 449/1999
 
Origem: CLDF - Câmara Legislativa do Distrito Federal
 
Apelido:
 
Fonte:
PUBL DODF 6/5/00 NORM n. pag: 2 col: 1 - Diário Oficial do Distrito Federal
 
Ementa: Dispõe sobre condições para instituição e funcionamento de fundos, regulamentando, em parte, o § 12 do art. 149 da Lei Orgânica do Distrito Federal.
 
Autoria: PODER EXECUTIVO
 
Vide normas mais recentes:
 
CLDF LC-982/2021   Legislação Correlata CLDF LC-292/2000
 
 
CLDF LC-981/2021   Legislação Correlata CLDF LC-292/2000
 
    Legislação Correlata   Art.80
 
CLDF LEI-6629/2020   Legislação Correlata CLDF LC-292/2000
 
 
CLDF LEI-6606/2020   Legislação Correlata CLDF LC-292/2000
 
 
CLDF LC-925/2017   Legislação Correlata CLDF LC-292/2000
 
    Legislação Correlata   Art.6º
 
CLDF LC-925/2017   Revogação Parcial CLDF LC-292/2000
 
    Revogação Parcial   Art.2º
 
CLDF LEI-5594/2015   Legislação Correlata CLDF LC-292/2000
 
 
CLDF LC-872/2013   Alteração CLDF LC-292/2000
 
    Alteração   Art.2º ,PAR 2º
 
CLDF LC-744/2007   Legislação Correlata CLDF LC-292/2000
 
 
CLDF LEI-3311/2004   Legislação Relacionada CLDF LC-292/2000
 
 
Vide normas mais antigas:
 
CLDF LC-292/2000   Regulamentação Parcial CLDF LODF-0/1993
    Regulamentação Parcial   Art.149 ,PAR 12
 
CLDF LC-292/2000   Regulamentação Parcial CLDF LODF-0/1993
    Regulamentação Parcial   Art.149 ,PAR 00012
 
Indexação: FIXAÇÃO, NORMAS, REQUISITOS, CRIAÇÃO, FUNCIONAMENTO, FUNDOS, (DF), OBRIGATORIEDADE, AUTORIZAÇÃO, LEGISLATIVO, PROPOSTA, EXECUTIVO, EXISTENCIA, OBJETIVO, FONTE, FINANCIAMENTO, CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO, UNIDADE, GESTÃO, RECURSOS, ORÇAMENTO, CREDITO ADICIONAL, AGENTE FINANCEIRO, (BRB), RECEBIMENTO, DEPOSITO BANCARIO, MOVIMENTAÇÃO. FIXAÇÃO, NORMAS, COMPETENCIA ADMINISTRATIVA, CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO, FUNDOS, (DF), REGULAMENTAÇÃO, LEI ORGANICA.
 
Catalogo: (DF), Fundos.