Processo Legislativo - Norma Jurídica - Ficha Técnica

Identificação: LEI 6899/2021
 
Origem: CLDF - Câmara Legislativa do Distrito Federal
 
Fonte:
PUBL DODF 7/15/21 NORM n. 132 pag: 3 col: 2 - Diário Oficial do Distrito Federal
 
Ementa: Altera a Lei nº 6.664, de 3 de setembro de 2020, que dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2021 e dá outras providências.
 
Autoria: PODER EXECUTIVO
 
Observação/Nomes: Inclui anexos.
PL 1891/2021
 
Vide normas mais antigas:
 
CLDF LEI-6899/2021   Alteração CLDF LEI-6664/2020
    Alteração   Anexo II Anexo de Metas Fiscais - complementos
    Alteração   Anexo III Projeção da Renúncia de Origem Tributária
 
Indexação: (LDO), alteração, meta fiscal, crédito tributário.