Processo Legislativo - Norma Jurídica - Ficha Técnica

Identificação: LEI 6931/2021
 
Projeto Origem: PL 1532/2020
 
Origem: CLDF - Câmara Legislativa do Distrito Federal
 
Fonte:
PUBL DODF 04/08/21 NORM n. 146 pag: 1 col: 2 - Diário Oficial do Distrito Federal
 
Ementa: Altera a Lei nº 5.351, de 4 de junho de 2014, que dispõe sobre a criação da carreira Socioeducativa no Quadro de Pessoal do Distrito Federal e dá outras providências.
 
Autoria: PODER EXECUTIVO
 
Tema: Servidor Público
Educação
 
Observação/Nomes: PL 1532/2020
 
Vide normas mais antigas:
 
CLDF LEI-6931/2021   Alteração CLDF LEI-5351/2014
    Alteração   Art.2º ,INC IV
 
Indexação: Carreira, socio,educativa, alteração, cargo de carreira, quantidade, ordem, pública, manutenção.