Processo Legislativo - Norma Jurídica - Ficha Técnica

Identificação: ELO 120/2021 (Emenda à Lei Orgânica)
 
Origem: CLDF - Câmara Legislativa do Distrito Federal
 
Fonte:
PUBL DCL 8/19/21 NORM n. 180 pag: 3 col: 1 - Diário da Câmara Legislativa
 
Ementa: Acrescenta parágrafo único ao art. 173 da Lei Orgânica do Distrito Federal.
 
Autoria: DEPUTADA JÚLIA LUCY
 
Observação/Nomes: Norma publicada sem data de assinatura.
 
Vide normas mais antigas:
 
CLDF ELO-120/2021   Acréscimo CLDF LODF-0/1993
    Acréscimo   Art.173 ,PAR ÚNICO
 
Indexação: ATIVIDADE ECONÔMICA, REGULAÇÃO, CALAMIDADE PÚBLICA, FISCO, DÍVIDA ATIVA, BENEFÍCIO FISCAL, INCENTIVO FISCAL, SUSPENSÃO PROVISÓRIA